Notícias


Indústria do calcário busca tratamento justo na questão tributária


A indústria brasileira de calcário agrícola está realizando uma série de ações em busca de um novo tratamento quanto à tributação. Incluída no segmento da mineração, a produção de calcário apresenta um baixo valor agregado.

Ao contrário dos metais nobres, o pó calcário tem como principal consumidor a agricultura, o que faz com que o insumo influencie os preços dos alimentos que compõem a cesta básica.

Apesar disso, a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dá tratamento ao calcário similar a, por exemplo, metais nobres.

Por isso, a Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal) tem realizado uma série de ações para esclarecer o cenário às lideranças políticas, no momento em que está sendo discutida a Medida Provisória 789. A forma de cálculo da receita decorrente da CFEM consta da MP.

No último dia 4, o presidente da Abracal, Oscar Alberto Raabe, esteve em Brasília participando de reuniões sobre o tema. Nessa ação, ele contou com o apoio do deputado federal Luís Carlos Heinze (PP/RS).

“Nosso setor busca há anos, junto ao governo federal, um tratamento equânime e isonômico. A cadeia produtiva de corretivos de acidez de solo possui um papel significativo para a agricultura e para própria cesta básica de alimentos, e não pode ser equiparada às demais áreas de mineração”, disse Raabe.

Acompanharam o presidente da Abracal os líderes dos produtores nos estados: Roberto Zamberlan (RS), Domingos Sávio Gomes de Oliveira (GO/TO), Marcos Bertolini (PR) e João Bellato Junior (SP).

“As mudanças que constam da MP 789 podem elevar a alíquota da CFEM incidente sobre o calcário em mais de mil por cento. No momento em que trabalhamos para reduzir os custos de produção dos alimentos, não há como concordar com mais esse aumento de impostos”, disse Heinze.

O deputado federal Marcus Pestana (MG), relator da MP 789, esteve com o grupo. Ouviu dos empresários que também há dúvidas quanto à forma de cálculo da contribuição, chamada de “royalty da mineração”.

Além de Heinze, acompanharam as reuniões os também deputados Nelson Marquezelli (SP), Roberto Balestra (GO) e Osmar Serraglio e Sérgio Souza (ambos do PR). Na Câmara Federal, os dirigentes da área do calcário também acompanharam a audiência pública que debateu mudanças na Lei Kandir, que fixa o ICMS de produtos não industrializados destinados às exportações.

DNPM

A pedido de Heinze, o grupo também esteve com a equipe responsável pela arrecadação da CFEM junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério das Minas e Energia. Em breve, a questão ficará sob responsabilidade da Agência Nacional da Mineração, que será criada.

Marcus Pestana e técnicos do DNPM avaliarão os pedidos formulados pela indústria de calcário.


Data: 17/10/2017
Fonte: Assessoria de Imprensa - Abracal
Voltar


Rua Comendador Rheingantz, 50/202
Bairro Auxiliadora - CEP 90450-020 - Porto Alegre - RS
Telefone (51) 3330-7765 / 3330-0037
Fax (51) 3330-7765
E-mail: abracal@abracal.com.br